Governo quer aumentar IR sobre remessas ao exterior

Por 26 de novembro de 2019 Ponte Aérea LVT

O Ministério do Turismo elaborou, na última semana, uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado sobre remessas em dinheiro ao exterior dos atuais 6% para até 15,5% em 2024. A MP, assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi endereçada ao Palácio do Planalto e ainda precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na minuta da MP, que foi obtida pelo Estadão/Broadcast, o Turismo propõe um aumento escalonado da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, que hoje está em 6%, mas cujo valor original era de 25%.

O percentual de 6% foi instituído em março de 2016 e se encerra em dezembro deste ano, quando pode voltar a 25%. Na MP, o Ministério do Turismo reduz gradativamente o tamanho do incentivo fiscal ao setor, ao propor a elevação da alíquota para 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. Com esses percentuais, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 1,432 bilhão em 2020; R$ 1,316 bilhão em 2021; e R$ 1,191 bilhão em 2022.

Música liberada

O Ministério do Turismo propõe também extinguir a cobrança de taxas de direitos autorais, pagas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sobre músicas reproduzidas em quartos de hotéis e em cabines de barcos turísticos. Batizada de “A Hora do Turismo”, a proposta está sob análise do Ministério da Economia e também prevê manutenção de incentivos tributários ao setor, porém é mais tímida que a ideia inicial do Ministério Turismo, que pretendia criar a ‘Cancún brasileira’.

“Essa medida desonera o empresário e possibilita a redução do custo de seus serviços para o consumidor final, o turista”, afirma a exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio e endereçada ao presidente Jair Bolsonaro.